Alterações no procedimento especial aduaneiro são debatidas na FIEC

O Centro Internacional de Negócios da FIEC promoveu nesta terça-feira (14/3), na Casa da Indústria, a primeira edição do ano do Café Comex. Com o tema “As alterações no procedimento especial aduaneiro”, a palestra foi ministrada pelo advogado Larry John Rabb Carvalho, mestre em Direito Marítimo, e reuniu despachantes aduaneiros e empresários.

De acordo com o especialista, o procedimento especial aduaneiro é regido por várias regras que podem, muitas vezes, trazer prejuízos aos importadores com a retenção indevida de mercadorias. Algumas dessas regras sofreram mudanças em dezembro de 2016 e entraram em vigor neste ano, por isso é importante ter muita atenção às novas regras e procedimento adotados pela autoridade aduaneira, devendo o importador sempre buscar a devida tutela jurisdicional quando se deparar com ilegalidades e abusos da fiscalização.