Cofin debate Código de Defesa do Contribuinte

O Código de Defesa do Contribuinte foi assunto da reunião do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (COFIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), realizada ontem (29/3), na Casa da Indústria.

As discussões em torno do Código foram iniciadas pelo advogado Alexandre Linhares, que apontou alguns incisos interessantes para os industriais mas que precisam ser efetivamente cumpridos. O presidente do Cofin, Aluisio Ramalho Filho, considera importante a discussão e afirmou que o assunto será conduzido pelo conselho. “Cada vez mais o Estado tem pressionado as empresas, se estruturado com equipamentos e fiscais. As empresas precisam correr atrás pra dar conta de tantas obrigações. Precisamos estar sempre atentos. O Cofin trata exatamente de questões de alta relevância pra indústria”, sinalizou.

As novidades de reunião da Comissão de Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI),o Programa de Educação Fiscal (PEF), e a Mensagem do Governo do Estado do Ceará nº 19/2017, que altera a Lei do CONAT e institui Processo Eletrônico, foram assuntos tratados durante a reunião.