Cadeia produtiva do setor mineral reúne-se com DNPM na Casa da Indústria

A cadeia produtiva do setor mineral reuniu-se nesta segunda-feira (10/4), na Casa da Indústria, com técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP). O encontro foi uma iniciativa da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Mineral, ligada à Adece, e contou com a participação de empresários de cinco sindicatos do setor (Sindbrita, Sindiminerais, Sindbebidas, Sindcerâmica e Simagram), além do superintendente do DNPM no Ceará, Pedro Valber Montenegro Pontes.  

O diretor administrativo da FIEC e empresário do setor, Ricardo Cavalcante, conduziu os debates e explicou que o objetivo da reunião era esclarecer dúvidas e entender os detalhes de como é feita a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O contador do setor de arrecadação do DNPM, Alexandre Silva, ficou responsável pela apresentação sobre como o departamento atua e pelas explicações sobre os royalties da mineração, como é conhecida a compensação. 

A CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, é devida pelas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico. O órgão responsável pela fiscalização e acompanhamento do recolhimento da CFEM é o DNPM, autarquia federal ligada ao Ministério de Minas e Energia. Devido à complexidade do cálculo da CFEM, existem diversas demandas discutindo a composição de sua base de cálculo e a interpretação da legislação, dos prazos e sua aplicação por parte do DNPM.