Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de alíquota zero para impressão de livros

Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita bruta decorrente da atividade de impressão de livros no Brasil (PL–2396/2015).

O projeto aguarda o início das atividades legislativas após o recesso parlamentar para ser encaminhado às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), onde será designado o relator e será aberto prazo para apresentação de emendas.

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP) em 15 de julho de 2015. Recentemente, a proposição foi despachada às CDEIC ; Finanças e Tributação (CTF); e Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC); em caráter conclusivo, ou seja, a princípio, não deve ser apreciada pelo Plenário da Casa.