Cofin discute FEF e convênio do Confaz sobre substituição tributária

Os convênios 42/2016 e 92/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foram discutidos durante reunião do Conselho de Economia, Finanças e Tributação (Cofin), realizada ontem (19/7), na Casa da Indústria. Para falar sobre o assunto, esteve presente o chefe de fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Eliezer Pinheiro.

O Convênio 42/2016 autoriza estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir seu montante. O Convênio 92/2015 estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação relativos às operações subsequentes.

O Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) do Governo do Ceará também foi assunto da reunião. Na opinião do presidente do Cofin, Aluisio Ramalho Filho, é preciso dialogar com o Estado, para que se chegue a uma melhor solução entre a necessidade de arrecadação do estado e a dificuldade que as indústrias estão passando. Critérios para fiscalização de empresas também foram discutidos.