COFIN discute impactos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF

O Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação - COFIN realizou ontem (24/08) uma reunião para discutir a Lei nº16.097, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF. O fundo já está em vigor e conta com recursos obtidos por meio de encargo correspondente a 10% de benefício ou incentivo concedido a empresa contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de outras fontes.

“Um dos argumentos do secretário Mauro Filho para criar o FEEF foi de que vários estados estavam adotando a mesma medida. Agora precisamos monitorar se esses estados efetivaram essa intenção, pois, caso não tenham efetivado, as nossas indústrias podem perder competitividade no cenário nacional”, afirmou Aloisio Ramalho Filho, presidente do COFIN.