Conter gastos públicos é necessário para a retomada econômica

28/10/2016 - 13h10

Em setembro, as contas do governo central ficaram negativas em R$ 25,302 bilhões, o pior resultado para esse mês em toda a série histórica, iniciada em 1997. No acumulado do ano, o valor também é recorde, atingindo déficit de R$ 96,633 bilhões – ou 2,1% do PIB. Fica, assim, evidente a dificuldade para se atingir a meta fiscal estabelecida pelo próprio governo para este ano: déficit de R$ 170,5 bilhões.

O resultado de setembro (déficit de R$ 25,302 bilhões) decorre da seguinte soma: Banco Central (R$ superávit de R$ 31,3 milhões) + Tesouro Nacional (déficit de R$ 258,1 milhões) + Previdência Social (déficit de R$ 25,076 bilhões). Repete-se, assim, a constatação de que a Previdência Social explica a maior parte do rombo nas contas do governo central, daí a necessidade urgente de uma reforma.

Por sua vez, a arrecadação de tributos federais segue em declínio, perdendo em setembro, em termos reais, expressivos 8,27%. No acumulado do ano, isto é, de janeiro a setembro, o Brasil arrecadou R$ 911,251 bilhões, o pior resultado para esse período desde 2010 – uma queda real de 7,54% sobre o ano passado. Em termos dos diferentes impostos, o resultado do ano até agora, na comparação com o mesmo período de 2015, é desanimador: IPI (redução de 20,14%), IRPJ (queda de 5,61%), CSLL (elevação de 1,57%) e IOF (diminuição de 10,69%). São reflexos naturais de uma redução acentuada de nossa atividade econômica.

Nessa direção, ressalte-se que o governo, há muito tempo, tem suas despesas bem acima do que arrecada. Os gastos públicos vêm crescendo, nos últimos 25 anos, 6% a mais do que a inflação. Recentemente, observou-se uma explosão da dívida pública, passando de 52% do PIB em 2003 para 72% em 2016 – nos próximos cinco anos, poderá ultrapassar 100%.

Nessa conjuntura, os investidores exigem juros altos, uma vez que eles observam o risco crescente do governo não conseguir pagar suas dívidas. Obviamente, juros excessivos reduzem os investimentos, inibindo a produção. Com a crise instalada, os empregos sofrem. A taxa de desemprego no Brasil é de 11,8% (isto é, 12,022 milhões de pessoas), um aumento de 33,9% em relação ao ano passado – um impressionante acréscimo de 3 milhões na população desempregada.

Em termos de possíveis soluções, duas devem ser desconsideradas: emissão de títulos públicos e emissão de moeda. Afinal, essas medidas apenas fariam com que o governo pagasse juros abusivos (como vem ocorrendo há muito tempo), agravando ainda mais a situação de suas contas, ou que provocasse um indesejado aumento da inflação. A elevação de impostos também não é um caminho a ser buscado, uma vez que desestimularia ainda mais a produção, potencializando os efeitos da crise; ademais, nesse contexto recessivo, aumento de tributos não significa, necessariamente, acréscimos na arrecadação.

As desejadas medidas para retomada econômica devem ser capazes de conter o crescimento descontrolado dos gastos e da dívida pública, uma vez que a isso está condicionado o retorno dos investimentos. A PEC 241, complementada por outras iniciativas (como a reforma da previdência e as mudanças na legislação trabalhista, por exemplo), permitirá esse tipo de ajuste desejado. É a luz no fim desse tortuoso túnel.

Confira as edições anteriores da Análise Econômica Semanal:

21/10 - Por que os juros não caíram mais?

14/10 - Repatriação e investimentos: reforços no caixa

7/10 - PEC dos gastos e as reformas necessárias

30/09 - O Brasil e o ranking de competitividade econômica

23/09 - Avanços e riscos de um novo modelo de ensino médio

16/09 - O primeiro pacote de concessões

09/09 - O IDEB e os impactos na economia

19/08 - Dívida dos Estados e a necessidade de superar as ineficiências institucionais

05/08 - A queda da inflação e a revisão dos juros

29/07 - Déficit nas contas públicas: solução passa por investimentos e exportações

22/07 - Mudança na SELIC terá que vir acompanhada de medidas fiscais

15/07 - Precisamos aproveitar o cenário favorável

08/07 - Respeito às restrições do orçamento é imprescindível para alcançar meta fiscal

01/07 - O elemento central para a retomada da econonomia

24/06 - O "Brexit" como mais um desafio para a agenda internacional brasileira

17/06 - Sinais de confiança na retomada da economia

10/06 - Foco no cumprimento da meta de inflação

03/06 - No Caminho da austeridade

27/05 - Primeiras medidas evitam agravamento do quadro fiscal

20/05 - Controle das contas públicas e a eficiente gestão do gasto

13/05 - Competitividade, chave para retomada do crescimento

06/05 - A premissa da eficiência do gasto público